Política de Privacidade — 859bet
A 859bet respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
Nosso Compromisso com sua Privacidade
Seis pilares que guiam o tratamento responsável dos seus dados na 859bet
Conformidade com a LGPD
Todo o tratamento de dados pessoais na 859bet segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Suas informações são tratadas com base legal adequada e finalidade legítima.
Coleta Mínima de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC) e cumprimento das obrigações legais. Nada além do necessário.
Segurança de Alto Nível
Utilizamos criptografia SSL 256-bit, armazenamento seguro em servidores certificados e controles de acesso rigorosos para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
Seus Direitos como Titular
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Garantimos o exercício pleno dos seus direitos previstos na LGPD.
Sem Venda de Dados
A 859bet jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o seu consentimento expresso e específico.
Transparência Total
Esta Política detalha com clareza quais dados coletamos, com qual finalidade, por quanto tempo os retemos e com quem podemos compartilhá-los — sempre com base legal clara e legítima.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 859bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://859bet.cam.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo e-mail de suporte exibido no rodapé desta página.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso você entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pela 859bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.
Categorias de Dados Pessoais Coletados
A 859bet coleta dados pessoais de acordo com a finalidade de cada interação. Abaixo estão descritas as categorias de dados tratados pela plataforma:
2.1 Dados de Identificação e Cadastro
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único e obrigatório por conta;
- RG, CNH ou outro documento de identidade válido (número, órgão emissor, data de emissão e validade);
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Selfie de verificação de identidade (foto do titular com documento).
2.2 Dados Financeiros
- Chave Pix (CPF, e-mail, telefone, chave aleatória ou CNPJ associada à conta bancária do titular);
- Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
- Saldo em conta na plataforma;
- Dados de identificação de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — somente identificadores, nunca senhas.
2.3 Dados de Atividade na Plataforma
- Histórico completo de apostas (esportivas e cassino): jogos, valores, resultados;
- Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
- Data e hora de cada sessão de uso;
- Bônus resgatados e status de rollover;
- Configurações de jogo responsável definidas pelo Usuário.
2.4 Dados Técnicos e de Navegação
- Endereço IP (Protocolo de Internet);
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
- Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 9);
- Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação na Plataforma.
2.5 Dados de Comunicação
- Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
- Reclamações, solicitações e feedbacks registrados.
Dados sensíveis: A 859bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre saúde, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, exceto a selfie de verificação usada exclusivamente para KYC). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos, serão eliminados imediatamente.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 859bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Cadastro e criação de conta na plataforma | Identificação, contato, CPF |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | Documentos de identidade, selfie, CPF, endereço |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, Pix, histórico de transações |
| Prestação dos serviços de apostas e cassino | Histórico de atividade, saldo, preferências |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | CPF, documentos, histórico financeiro |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) | Dados financeiros, identificação, histórico |
| Atendimento ao cliente e resolução de reclamações | Dados de contato, histórico de comunicação |
| Comunicações sobre a conta e promoções (com consentimento) | E-mail, telefone, preferências |
| Melhoria da plataforma e análise de desempenho | Dados técnicos, navegação, atividade (anonimizados) |
| Jogo responsável e detecção de comportamento problemático | Histórico de apostas, sessões, configurações |
Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 859bet possui base legal adequada, nos termos do art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:
- Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 859bet e o Usuário, incluindo cadastro, apostas, depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações do Banco Central do Brasil e normas da SPA;
- Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
- Interesse legítimo (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, observando os limites dos direitos e expectativas do titular;
- Proteção ao crédito (art. 7º, X): Em análises de risco financeiro relacionadas a transações na plataforma.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 859bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com a devida base legal e com as salvaguardas contratuais adequadas:
- Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros): dados mínimos necessários para operação dos jogos, como identificador anônimo de sessão;
- Processadores de pagamento (Banco Central — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para processar transações financeiras;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas que auxiliam na validação de documentos, sujeitas a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, serviços de nuvem e cibersegurança, sob contratos que garantem o mesmo nível de proteção desta Política.
Vedação expressa: A 859bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing direto, publicidade direcionada ou qualquer finalidade comercial não relacionada diretamente à prestação dos serviços da plataforma.
Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados de identificação e KYC | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 14.790/2023 |
| Histórico financeiro (depósitos e saques) | 5 anos após a transação | Código Tributário Nacional, Lei 9.613/1998 |
| Histórico de apostas e atividade | 3 anos após a última atividade | Obrigação legal e interesse legítimo |
| Dados de comunicação com o suporte | 2 anos após a resolução | Defesa em processos judiciais |
| Dados técnicos e de navegação | 12 meses (anonimizados após 30 dias) | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Consentimento para marketing | Até revogação + 5 anos de registro | LGPD art. 7º, I e art. 16 |
Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, conforme as diretrizes da ANPD.
Medidas de Segurança da Informação
A 859bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
As principais medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 859bet;
- Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
- Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória;
- Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de anomalias;
- Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
- Backups seguros: Cópias de segurança regulares com retenção criptografada em ambientes geograficamente separados;
- Política de resposta a incidentes: Plano formal para notificação da ANPD e dos titulares em caso de incidente de segurança relevante, dentro dos prazos legais.
Incidentes de segurança: Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 859bet comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações aos titulares.
Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário da 859bet, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:
Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais tratados pela 859bet.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
Informação
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 859bet compartilhou seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, como comunicações de marketing.
Bloqueio
Solicitar o bloqueio temporário de dados desnecessários ou excessivos enquanto há processo de verificação.
Não Discriminação
Não ser discriminado pelo exercício dos seus direitos como titular, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o DPO da 859bet pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo orientativo da ANPD.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 859bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e obter dados analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário.
9.1 Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Cookies Essenciais | Manutenção de sessão de login, segurança da conta, funcionalidades básicas | Sim — não podem ser desativados |
| Cookies de Desempenho | Análise de tráfego, páginas mais visitadas, tempo de carregamento | Não — exige consentimento |
| Cookies Funcionais | Preferências de idioma, configurações salvas, personalização | Não — exige consentimento |
| Cookies de Marketing | Rastreamento de campanhas, retargeting, publicidade personalizada | Não — exige consentimento |
9.2 Gerenciamento de Cookies
O Usuário pode gerenciar, restringir ou excluir cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para demais categorias, a revogação do consentimento pode ser feita a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros da 859bet, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.
Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 859bet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo efetuada somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas padrão contratuais ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD).
Transparência na transferência: Os dados transferidos internacionalmente são tratados com os mesmos padrões de segurança e proteção exigidos pela LGPD, independentemente do país de destino. A 859bet mantém contratos de processamento de dados com todos os operadores internacionais que garantem essa equivalência.
Dados de Menores de Idade
A plataforma 859bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 859bet não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso a 859bet identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta correspondente será encerrada e o saldo depositado, se qualquer, será estornado ao método de pagamento de origem.
Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem contatar o suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.
Links para Sites Externos
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado no âmbito das operações da 859bet. A plataforma pode, em determinados contextos, referenciar endereços externos (como páginas de provedores de jogos ou entidades regulatórias), cujas práticas de privacidade são inteiramente independentes desta Política.
A 859bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de quaisquer sites externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de quaisquer terceiros cujos serviços você venha a utilizar em conexão com o uso da plataforma.
Alterações nesta Política de Privacidade
A 859bet reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação vigente ou por determinação de autoridades regulatórias.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das modificações constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.
Contato e Exercício de Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, revogar consentimentos ou apresentar reclamações, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 859bet pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página.
Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.
Para fins de segurança e prevenção a fraudes, poderemos solicitar a comprovação de identidade do titular antes de processar qualquer solicitação relacionada a dados pessoais.
E-mail de contato do DPO: O endereço de e-mail do Encarregado de Proteção de Dados está disponível no rodapé desta página. Identifique claramente no assunto da mensagem: "LGPD — Solicitação de Direito do Titular" para agilizar o atendimento.
Tem Dúvidas sobre seus Dados?
Se você tiver qualquer dúvida sobre como a 859bet trata seus dados pessoais, consulte nosso FAQ, leia os Termos e Condições completos ou entre em contato com nosso suporte em português 24 horas por dia.